Termos e Condições

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE CALÇADO ORTOPEDICO.

A MSRB,LDA. com sede na Rua de Gonçalo Cristóvão 236 5º sala 5.4 , 4000-265 - Porto, Portugal, com o nº de Identificação Fiscal 508995310 é legitima proprietária do website oficial da marca CALÇADO ORTOPÉDICO e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.calcadoortopedico.com.

2. INTRODUÇÃO

Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador do website vincula-se às presentes Políticas de Privacidade e de Cookies. A CALÇADO ORTOPÉDICO solicita a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este website.

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados na presente Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que, portanto, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados.

Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as presentes Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados. A realização de toda e qualquer compra através da Loja Online depende da aceitação destas Condições, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.

O CALÇADO ORTOPÉDICO poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, os Termos e Condições em vigor à data da respetiva confirmação.

O CALCADO ORTOPÉDICO garante a segurança da conta de Utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente website e respetiva loja online.

Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela CALÇADO ORTOPÉDICO, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade. A CALÇADO ORTOPÉDICO não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.

A CALÇADO ORTOPÉDICO reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (CALÇADO ORTOPÉDICO).

O(A) "Cliente” deverá fornecer à “CALÇADO ORTOPÉDICO, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a CALÇADO ORTOPÉDICO o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

O Utilizador desde já consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do info@calcadoortopedico.com ou através do numero +351 935 194 353 ou 222 009 134

Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online CALÇADO ORTOPÉDICO.

4. REGISTO DE CLIENTE NO WEBSITE

O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de e-mail e palavra-passe. Adicionalmente, ser-lhe-ão ainda solicitados os seguintes dados pessoais: Nome; endereço de correio eletrónico; palavra-passe; data de nascimento; género; código postal localidade e Contacto Telefónico

Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique utilizando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da CALÇADO ORTOPÉDICO qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

A CALÇADO ORTOPÉDICO não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). A CALÇADO ORTOPÉDICO não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

5. POLÍTICA COMERCIAL

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas e/ou consulta ao website da marca/fornecedor.

Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.calcadoortopedico.com.

Todos os dados registados pela A CALÇADO ORTOPÉDICO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a A CALÇADO ORTOPÉDICO e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da A CALÇADO ORTOPÉDICO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a A CALÇADO ORTOPÉDICO se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos. A CALÇADO ORTOPÉDICO não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis.

A CALÇADO ORTOPÉDICO não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados. Nesse caso, aplicar-se-á o procedimento aplicável no caso de indisponibilidade de produtos.

A CALÇADO ORTOPÉDICO só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Os preços e produtos disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja Online.

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável o respetivo tamanho e cor.

Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar Pedido», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado, realizando o login ou criando novo registo.

Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);
Depois, selecione o modo de envio e pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que efetue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “CALÇADO ORTOPÉDICO” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A CALÇADO ORTOPÉDICO tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a A CALÇADO ORTOPÉDICO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a A CALÇADO ORTOPÉDICO informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.

As encomendas submetidas em www.calcadoortopedico.com para entrega via correio ou transportador, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.

Se os produtos encomendados em www.calcadoortopedico.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a CALÇADO ORTOPÉDICO receciona o seu pedido, a CALÇADO ORTOPEDICO informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a CALÇADO ORTOPÉDICO procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

CALÇADO ORTOPÉDICO reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela CALÇADO ORTOPÉDICO, designadamente nas seguintes situações:
A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da sua encomenda;
Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.calcadoortopedico.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

No caso de encomendas para envio postal, os produtos podem ser pagos utilizando cartão de crédito por paypal, transferência bancária ou através de referência Multibanco e à cobrança, sendo que o website CALÇADO ORTOPEDICO fornece as instruções necessárias para este modo de pagamento.

Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis.

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.calcadoortopedico.com. Se o tentar, a CALÇADO ORTOPÉDICO não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

9. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE CALÇADO ORTOPÉDICO E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

A loja online CALÇADO ORTOPÉDICO utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de

A CALÇADO ORTOPÉDICO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

10. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A CALÇADO ORTOPÉDICO detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral da encomenda.

12. PREÇOS

Os preços dos produtos exibidos no website www.calcadoortopedico.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos e custos de envio/entrega. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. QUALIDADE E GARANTIA

CALÇADO ORTOPÉDICO apenas comercializará em www.calcadoortopedico.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos disponíveis em www.calcadortopedico.com podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

Garantia do Fabricante - Todos os produtos têm a garantia das respetivas marcas que salvo indicação em contrário é de 2 anos para consumidor particular e de 1 ano para pessoas coletivas. Em caso de defeito, deverão ser enviados para o fornecedor. Em alternativa, pode contactar o nosso apoio ao cliente que prestaremos toda a ajuda necessária.

14. PRODUTOS DEFEITUOSOS

Os produtos CALÇADO ORTOPÉDICO são alvo de inspeção de qualidade. No entanto, a CALÇADO ORTOPÉDICO responde, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Consumidores que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados;

Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela CALÇADO ORTOPÉDICO.

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por modelo similar, quando não seja possível a sua reparação.

Assim, sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto com a CALÇADO ORTOPÉDICO, através do formulário de contacto, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura, explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.

A CALÇADO ORTOPÉDICO analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a CALÇADO ORTOPÉDICO de contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.

15. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

Os produtos encomendados na loja online CALÇADO ORTOPÉDICO serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a CALÇADO ORTOPÉDICO compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
a) Em Portugal Continental, no prazo médio de 2 a 3 dias úteis.
b) Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, no prazo médio de 3 a 7 dias úteis.
c) Na União Europeia (exceto Portugal), no prazo médio de 3 a 6 dias úteis.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.

16. CUSTOS DE ENVIO

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.

Os portes de envio para Portugal Continental e ilhas terão isenção de custo.

Nos restantes países da Europa terão um custo de 7.50 €.

O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a CALÇADO ORTOPÉDICO num prazo máximo de 48h através do e-mail (info@calcadoortopedico.com )

17. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário no local determinado ou por morada incorreta, a transportadora entrará em contacto com o Utilizador de forma a definir nova entrega, sendo cobrados portes pelo reenvio da encomenda.

18. Devoluções de Produtos - Direito de Livre Resolução

Após a receção dos produtos, o Utilizador poderá devolver e/ou efetuar a troca dos mesmos, nos termos indicados em seguida. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas tem o direito legalmente de devolver no prazo de 15 dias. Para tal, deverá fazer chegar os seus produtos às nossas instalações ou enviaremos a transportadora recolher o produto.

Após ter-nos contactado e lhe serem fornecidas as coordenadas de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas seguidamente, para a nossa morada:

Maria Sofia Ramos Belard, Lda
Rua de Gonçalo Cristóvão, 236 5º sala 5.4
4000-265 Porto

Caso queira devolver algum dos seus artigos também pode dirigir-se diretamente à nossa morada fazendo-se acompanhar da fatura de compra.
Qualquer devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu, não se efetuando devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Utilizador.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução.

Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

A embalagem original;

O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;

Todas as etiquetas e embalagens dos produtos.

Após validação do estado dos produtos, a CALÇADO ORTOPEDICO analisa a encomenda original e o formulário de devolução, validando ou rejeitando a respetiva devolução. Sendo aceite a respetiva devolução, reembolsa o valor pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação original.

Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo previsto nas presentes Condições, e o produto cumpra todos os requisitos necessários identificados, a devolução será efetuada.

Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.

Ao proceder à devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio. Os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos de envio serão assumidos pela CALÇADO ORTOPÉDICO. A devolução só será efetuada após o produto chegar às nossas instalações e ter sido efetuada a verificação do estado do mesmo e do cumprimento das condições acima descritas. Esta verificação é efetuada assim que os produtos chegam às nossas instalações e o montante é devolvido no prazo de 48h. Caso os produtos não cumpram os requisitos supramencionados para a devolução, as inconformidades detetadas são comunicadas ao cliente via e-mail, com suporte fotográfico, no prazo de 24 horas após receção do mesmo nas nossas instalações.

Caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), apenas será devolvido o valor correspondente ao(s) produto(s) a devolver, sendo que em tudo o resto se aplicam as condições supramencionadas.

19. TROCA DE PRODUTOS

Se por algum motivo algum produto não corresponder às suas expectativas poderá proceder à troca do mesmo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda pelo cliente ou terceiro (com exceção do transportador) indicado por aquele. Para tal, deverá fazer chegar os seus produtos às nossas instalações.

Para efetuar a sua troca, pode contactar-nos através do nosso e-mail info@calcadoortopedico.com, via redes sociais (Facebook ou Instagram), ou qualquer outro meio suscetível de prova, da sua decisão por uma declaração inequívoca. Deverá também especificar o artigo que pretende trocar, assim como o motivo da troca.

Após contacto a informar que pretende trocar o produto, ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento ao processo. Em caso algum envie o artigo sem contacto prévio pois o mesmo não será considerado para troca. Após ter-nos contactado e lhe serem fornecidas as coordenadas para a troca.

Efetuamos apenas uma troca com isenção de custos de envio, sendo as restantes por conta do Utilizador com o valor de 4.56 €.

Após nossas indicações poderá também enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas seguidamente, para a nossa morada:

Maria Sofia Ramos Belard, Lda
Rua de Gonçalo Cristóvão, 236 5º sala 5.4
4000-265 Porto

Caso queira trocar algum dos seus artigos também pode dirigir-se diretamente às nossas instalações fazendo-se acompanhar da fatura de compra.
Qualquer troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

O direito contratual de troca dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu, não se efetuando troca de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Utilizador.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de troca.

Os produtos deverão ser trocados utilizando ou incluindo, cumulativamente:

A embalagem original;

O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;

Todas as etiquetas e embalagens dos produtos.
Caso o produto não cumpra os requisitos supramencionados para a troca, as inconformidades detetadas são comunicadas ao cliente via e-mail, com suporte fotográfico, no prazo de 24 horas após receção do mesmo nas nossas instalações.

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha conta”, situado no canto superior direito da página principal (no ícone) do website www.calcadoortopedico.com, carregando posteriormente em “Histórico de pedidos”, e se e o estado da respetiva encomenda mencionar “Pendente” ou “Paga”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do nosso e-mail info@calcadoortopedico.com, via redes sociais (Facebook ou Instagram), ou qualquer outro meio suscetível de prova e pedir o cancelamento da sua encomenda.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Se a encomenda já tiver sido paga, o reembolso do montante pago será devolvido no prazo de 48 horas.

Caso se trate de um cancelamento parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), e se no decorrer deste cancelamento parcial e o cliente mantiver o interesse no envio da encomenda, não irá ser cobrado o portes.

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao (à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder à devolução da mesma, sob as condições referidas no Ponto 19 Devoluções de Produtos - Direito de Livre Resolução

Aquando da confirmação da devolução e da receção do produto na sede da CALÇADO ORTOPÉDICO, será processado o estorno (reembolso), no prazo de 48 horas.

21. GARANTIA DOS PRODUTOS

Produtos Defeituosos

Os produtos CALÇADO ORTOPÉDICO. são alvo de inspeção de qualidade. No entanto, a CALÇADO ORTOPÉDICO responde, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Consumidores que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada à CALÇADO ORTOPÉDICO. num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela CALÇADO ORTOPÉDICO no seu website;

Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados;

Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por modelo similar, quando não seja possível a sua reparação.

A CALÇADO ORTOPÉDICO. analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a CALÇADO ORTOPÉDICO. de contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.

22. EXCLUSÕES DA GARANTIA

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Assim, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso. Sem prejuízo do Utilizador continuar a dispor dos procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

23. RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a CALÇADO ORTOPÉDICO. será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A CALÇADO ORTOPÉDICO. não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

24. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (CUPÕES DE DESCONTO)

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção ou cupão de desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código ou campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e/ou por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a CALÇADO ORTOPÉDICO reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

25. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website www.lojadafarmacia.com são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

26. RESPONSABILIDADE

CALÇADO ORTOPÉDICO só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da CALÇADO ORTOPEDICO perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

CALÇADO ORTOPÉDICO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

CALÇADO ORTOPÉDICO não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio produto.

Todos os produtos comercializados pela CALÇADO ORTOPÉDICO estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

A CALÇADO ORTOPEDICO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

27. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.calcadoortopedico.com ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.calcadortopedico.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca CALÇADO ORTOPÉDICO.

Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela CALÇADO ORTOPÉDICO

28. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.calcadoortopedico.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a CALÇADO ORTOPÉDICO e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

29. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

CALÇADO ORTOPÉDICO tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

30. APOIO AO UTILIZADOR

O Utilizador poderá pedir assistência, dirigir comentários, sugestões ou reclamações à CALÇADO ORTOPEDICO através do formulário próprio disponível no website em contacto, ou info@calcadoortopedico.com.

A CALÇADO ORTOPEDICO está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.

31. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt .

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

(http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto).

A CALÇADO ORTOPEDICO não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

32. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da CALÇADO ORTOPEDICO ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O Utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

As presentes Condições não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos bem como designs, ou outros direitos protegidos por direito de autor, pertencentes ou licenciados à CALÇADO ORTOPEDICO.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do Website.

A CALÇADO ORTOPEDICO garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

33. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador não deverá fazer uso indevido deste website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, spywares, malwares, ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O Utilizador não tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. O Utilizador compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o website, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

34. LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO WEBSITE

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a CALÇADO ORTOPEDICO e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

35. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Ao utilizar este website, o Utilizador aceita que a maior parte das notificações trocadas com a CALÇADO ORTOPEDICO seja eletrónica, e que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

As notificações do Utilizador devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

36. MOTIVOS/EVENTOS DE FORÇA MAIOR

A CALÇADO ORTOPEDICO não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.

Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior.

37. DISPOSIÇÕES FINAIS

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo de outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

A CALÇADO ORTOPEDICO tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a CALÇADO ORTOPEDICO no que respeita à utilização do website.

São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A CALÇADO ORTOPEDICO, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A CALÇADO ORTOPEDICO, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.